Projeto reajusta tabela do IR e cria novas alíquotas

Os parlamentares usaram como parâmetro para atualização da tabela os valores vigentes em 1996, que foram corrigidos até janeiro deste ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

Comissão aprova restrição a transporte de bebida em carros

Relator da reforma tributária na CCJ altera texto para beneficiar RJ

Justiça Agrária pode tornar mais ágil resolução de conflitos, diz presidente da SNA

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo

Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Prazo para questionar na justiça atos relativos a concursos públicos é de um ano após a homologação do resultado final

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

TJ ingressa com representação contra ACM

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Governo pode ir à Justiça caso Congresso mantenha prorrogação de dívida rural

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça